Multa por quebra de contrato, quando a cobrança é ilegal?

A multa por quebra de contrato é uma instituição jurídica muito usada, mas quando a cobrança é ilegal? Entenda e garanta seus direitos.
A multa por quebra de contrato é uma instituição jurídica muito usada, mas quando a cobrança é ilegal? Entenda e garanta seus direitos.
Veja também
Quanto tempo morando junto tem direito aos bens?
O que é seguro fiança e como funciona?
O que são danos emergentes e lucros cessantes?
Como funciona o financiamento: juros, parcelas, seguro, entrada, e mais!
Conta Pessoa Jurídica – PJ gratuita! Prós e contras!
5 direitos de quem mora junto
Banco pode impedir portabilidade?
Aparelho queimou com raio, quem paga?