Contrato por fidelidade, é legal cobrar multa?
Contratos de fidelidade a um serviço cobram multas pela saída. Mas é isso algo legal? Entenda a legalidade e o funcionamento de contratos de fidelidade.
Finalidade legal do contrato
Veja também
Quanto tempo morando junto tem direito aos bens?
O que é seguro fiança e como funciona?
O que são danos emergentes e lucros cessantes?
Atraso de pensão: quais os direitos e deveres!
Multa por quebra de contrato, quando a cobrança é ilegal?
O que é pagamento de título?
O que é pós pago? Qual a diferença pro pré pago?
5 direitos de quem mora junto