Compras pela internet: 5 direitos do consumidor

Compras online são convenientes, mas pode ser mais difícil de resolver problemas, especialmente se você comprar de sites no exterior. Mas há direitos que os consumidores que compram online não conhecem e que deveriam conhecer, principalmente para a compra de lojas no Brasil.

Compras online incluem comprar coisas através de:

Sites ou aplicativos para smartphone

E-mails

Mensagem de texto

Redes sociais

Sites de leilões e classificados online

Sites de compras coletivas

O Código de Defesa do Consumidor a ofertas e vendas feitas por todos esses canais, exceto quando você compra de um vendedor particular. Quando você compra algo online, você e o vendedor assinam um contrato eletronicamente. Você está sujeito às mesmas regras e leis, como se tivesse recebido um contrato em papel.

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Compra na internet e direito do consumidor antes de comprar online

Você pode seguir alguns passos simples para se proteger online: pesquise websites antes de comprar, verifique se o método de pagamento é seguro e fique atento a golpes. Procure no site pelo CNPJ da empresa, e pesquise em sites de reclamação para a empresa. Vários PROCONs fornecem uma lista de sites que tem muitas reclamações e dos quais não é recomendado fazer compras.

Algumas outras coisas que você pode fazer:

Evite fazer compras por impulso, especialmente com sites de ofertas diárias.

Leia o feedback online, mas lembre-se de que esse feedback pode não ser genuíno.

Compare preços e condições em diversas lojas

Calcule o custo total, incluindo qualquer taxa de entrega, impostos e taxas e câmbio. Esses dois últimos são principalmente importantes para compras em sites internacionais.

Use um cartão de crédito, se possível: é mais seguro e, se houver algum problema, você poderá solicitar um estorno para reverter o pagamento.

Desconfie de ofertas que pareçam boas demais para ser verdade.

Mantenha seus dados pessoais seguros e verifique a política de privacidade do site.

Verifique o site da alfândega quanto a importações proibidas, pois há algumas coisas que você não pode importar do exterior.

Monitore o acesso das crianças, pois algumas empresas comercializam diretamente para crianças.

Evite esquemas de pirâmide, que são ilegais, e atente para coisas como spams, esquemas de enriquecimento rápido e oportunidades de emprego em casa.

Mantenha um registro de todas as suas compras e guarde todas as suas notas fiscais.

Leia os termos e condições de privacidade antes de comprar online. Estes informam como o varejista usará suas informações pessoais.

PROCON para compras na internet: os problemas mais comuns

Alguns problemas comuns com a compra online incluem:

O vendedor não lhe envia os bens ou os entrega com atraso

Recebimento de produtos de menor valor ou diferente de sua descrição

O vendedor lhe fornece informações enganosas sobre um produto ou os termos de venda, ou não inclui informações importantes

Taxas de câmbio, impostos e custos de entrega, tornando os produtos mais caros do que o esperado.

Use seu cartão de crédito ou débito apenas para pagar o-line se a empresa usar um sistema de pagamento seguro. Você verá um ícone de cadeado na barra de navegação do seu navegador, e o site deve começar com “https” ao invés de apenas “http”.

O direito do consumidor na internet

Seus direitos – ou sua capacidade de reivindicar esses direitos – dependem do fato de você estar comprando de:

Um vendedor no Brasil

Um vendedor estrangeiro

Um vendedor particular em um site de classificados ou leilão online

Verifique os termos e condições antes de comprar online, incluindo devoluções, entregas e garantias. Vários sites que fazem o intermédio de pagamentos entre vendedor e comprador particular tem ferramentas de segurança para garantir que os produtos cheguem ao destinatário, e que podem abrir disputas pelos produtos caso haja algum problema e recuperar o dinheiro.

Compra online de um negócio no Brasil

Quando você compra online de uma empresa com sede no Brasil e não está satisfeito com um produto ou serviço, pode solicitá-lo para ser consertado, substituído ou reembolsado. Você tem até 7 dias para fazer isso sem qualquer custo, que é um prazo de “arrependimento”, em que você faz um teste do produto.

Ao comprar online, conheça bem seus direitos para evitar problemas com suas compras. (Foto: UK European Consumer Centre)

Reembolso, substituição, reparação

Vendedores online em sites devem divulgar claramente se estão vendendo no comércio. Isso significa que seu negócio está vendendo mercadorias, portanto, o Código de Defesa do Consumidor funciona para a situação. No caso de vendedor particular, a relação de venda é estabelecida através do Código Civil. Caso seu produto seja comprado de um vendedor com CNPJ e apresente algum problema após os 7 dias de arrependimento, você tem 3 meses de garantia obrigatórios por lei, sendo que alguns produtos podem ter 6 meses ou mais. Nesses casos, você deve acionar a garantia dos produtos diretamente com a fabricante, que terá até 30 dias para consertar o produto ou fornecer um novo. No caso de produtos da linha branca, como geladeiras que são essenciais para o dia a dia, o prazo pode ser exigido ser mais rápido.

Envio dos produtos

Se o comerciante online organizar a entrega, ele será responsável por garantir que os produtos cheguem no prazo e sem danos. Por isso, é importante saber se o comerciante envia com seguro, garantindo que dores de cabeça não possa ser passadas para você com a chegada do produto.

Compra de sites de ofertas diárias ou de compras coletivas

Você tem os mesmos direitos ao comprar produtos ou serviços de uma empresa em um site de ofertas diárias do que em qualquer outro comerciante online. Problemas comuns incluem não receber o que você pediu, a empresa não pode ou não aceita sua reserva, a empresa culpa o site de compras coletivas e o site de compras coletivas culpa os negócios. Se você tiver um problema, pode pedir ao site de descontos ou à empresa que o faça corretamente, mas cabe a você escolher qual deles. Se o site de descontos disser para você resolver o problema com a empresa. Ou, se a empresa informar que você deve entrar em contato com o site de descontos, eles podem estar violando o Código de Defesa do Consumidor ao induzir em erro sobre seus direitos. Muitas vezes, os sites de descontos e de ofertas diárias vendem um vale-presente para resgatar em hotéis, restaurantes, atividades de lazer ou tratamentos de beleza. As regras para o uso desses vales variam de acordo com o website de descontos e com o negócio que vende o acordo, portanto, leia seus termos e condições cuidadosamente antes de comprar. Muitas vezes os cupons tem uma data de expiração. Se você não puder usar o voucher antes desta data, por exemplo, nenhum compromisso disponível quando você ligar para reservar, peça que o serviço seja fornecido posteriormente. Se uma empresa aceita um pagamento sem pretender fornecer um serviço, isso é uma violação do Código de Defesa do Consumidor.

Compra online de um negócio no exterior e os direitos do consumidor

Na compra online de sites no exterior, o Código de Defesa do Consumidor também se aplica. São 30 dias de garantia para produtos não duráveis, como alimentos e perfumes, e 90 dias para produtor duráveis, como eletrônicos. O representante da marca internacional terá 30 dias corridos a partir da reclamação para resolver qualquer problema. Caso o problema não seja resolvido no prazo, pode exigir a troca do bem ou a devolução do valor pago. Garantias estendidas compradas no exterior também tem validade no Brasil. No caso de produto importado comprado em loja no Brasil, o importador poderá ser responsabilizado no lugar da empresa que fabricou o produto. No entanto, pode ser mais difícil resolver problemas e reivindicar seus direitos do consumidor. Verifique no site do comerciante os termos e condições, incluindo políticas de devolução, troca ou reembolso, processo de reclamações e quaisquer leis de consumidores que se apliquem. Se você pagar com cartão de crédito, poderá pedir ao seu banco um estorno se seus produtos não chegarem. Isso reverte uma transação, o que significa que você recebe seu dinheiro de volta. Muitos sites de venda no exterior tem mecanismos de disputa de compras que não chegaram ou chegaram defeituosas, o que possibilita a recuperação dos valores ou troca dos produtos.

Ao comprar do exterior, é importante não sair fazendo uma reclamação de qualquer jeito. É de sua responsabilidade Calcular o custo final com cuidado, incluindo taxas de entrega, câmbio e impostos. Não ser capaz de pagar essas taxas é de sua responsabilidade, e não da empresa que envia os produtos. As trocas, reparações e reembolsos demoram mais e podem ser mais difíceis de negociar.

Impostos e restrições de importação podem ser aplicados, e é importante consultar sites de importações para obter mais detalhes.

Questões de privacidade e seu direito como consumidor

Quando você navega online (mesmo que não compre nada), os varejistas podem coletar informações pessoais sem você saber usando cookies. A política de privacidade do site deve informar quais informações podem ser armazenadas e por quê. Nos tempos de hoje, quanto mais seguro for um site, melhor para evitar possíveis problemas e questões.

O que fazer se as compras derem errado?

Se as coisas derem errado, seu primeiro passo é conversar com o vendedor se você pensar que foi enganado, os produtos ou serviços são defeituosos ou não estiverem de acordo com a descrição, ou se o vendedor não tinha o direito de vender esses produtos.

Tente resolvê-lo diretamente com o vendedor. Se você não conseguir contatá-los, use o processo de resolução de disputas do site, se disponível.

Se você comprou um voucher de um site de ofertas diárias e compras coletivas, peça ao site ou à empresa que fornece o produto ou serviço – que o classifique. Ambos são igualmente responsáveis ​​por fornecer um remédio. Se eles não resolverem o problema, você poderá levar a empresa e o site de compras coletivas ao PROCON ao mesmo tempo.

Coloque feedback no site sobre o vendedor para que outros estejam cientes de qualquer problema. Seja justo e descreva com precisão quaisquer problemas ou problemas com a venda.

Se você não conseguir resolver seu problema diretamente com o vendedor, mesmo depois de ir ao PROCON, você pode buscar seus direitos em um Tribunal de Pequenas Causas ou na justiça tradicional.

Ficou alguma dúvida sobre seus direitos do consumidor na internet? Deixem nos comentários suas perguntas e iremos responder.

Sobre o autor

Crédito ou débito? Esta é uma pergunta quase sempre feita ao se pagar com cartão mas é uma questão também comum na vida de muitos brasileiros. Com mais de 300 horas em cursos de finanças, empreendedorismo, entre outros, André formou-se em pedagogia e se especializou em educação financeira. Dá também consultorias financeiras e empresariais quando seus clientes precisam de ajuda e compartilha conhecimentos aqui neste site.

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